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Article IV.

⁠The person surrendered cannot be tried nor punished in the country which has obtained the extradition, nor be surrendered to a third country, for trial or punishment therein, for any crime or offence not mentioned in this treaty, nor for one committed previous to extradition, other than the crime or offence for which he was extradited, unless such person has been in either case at liberty to leave the country which has obtained the extradition for a month subsequent to trial therein.

Artigo IV.

Trial to be only for offense for which extradited.
Post, p. 2099.⁠O individuo entregue não poderá ser processado nem punido no paiz que tiver obtido a extradição, nem entregue a terceiro paiz, para ser ahi processado ou punido, por crime ou infracção não prevista no presente Tratado anterior á extradição e diversa daquella que motivou essa extradição, salvo si tiver tido, em um e outro caso, a liberdade de deixar novamente o paiz que obteve a extradição, durante o mez que se seguir ao seu julgamento ali.

⁠Furthermore, such person shall not be tried nor punished for an offence or crime mentioned in this treaty committed previous to the extradition, other than the offence or crime for which he was extradited, without the consent of the Government which has surrendered such person, and the said Government shall be able to demand an exhibition of any of the documents mentioned in Article X of the present treaty.

Trials for previous offenses.⁠Tambem não poderá ser processado nem punido por crime ou infracção prevista neste Tratado, anterior á extradição e diversa d’aquella que motivou essa extradição, sem o consentimento do Governo que o tiver entregado e que poderá, se julgar conveniente, exigir a exhibição de qualquer Post, p. 2100.
Post, p. 2097.dos documentos mencionados no Artigo X do presente tratado. ⁠In like manner the consent of the said Government shall be solicited if the extradition of the offender is requested by a third Government; although this shall not be necessary when the offender voluntarily requests trial or consents to punishment; or if he fails to leave the territory of the country to which he has been surrendered within the period above fixed.

Persons claimed by a third government⁠Do mesmo modo será solicitado o consentimento do dito Governo si a extradição do delinquente fôr pedida por um terceiro paiz; todavia essa permissão não será necessaria quando o réo tiver pedido espontaneamente para ser julgado ou cumprir a pena ou si não tiver deixado, no prazo acima fixado, o territorio do paiz ao qual tenha sido entregue.

Article V.

⁠The contracting parties shall in no case be obliged to surrender their own citizens in virtue of the stipulations of the present treaty.

Artigo V.

Neither country bound to deliver its own citizens.⁠As partes contractantes não são obrigadas a entregar os seus proprios cidadãos, em virtude das estipulações do presente tratado.

Article VI.

⁠If the person shall be in course of trial, or shall have been convicted of an offence other than that for which the surrender is demanded, extradition shall only take place after the trial shall have been concluded and the sentence fullfilled.

Artigo VI.

Persons under prosecution in country where found.⁠Si o individuo reclamado estiver sendo processado ou tiver sido condemnado por infracção diversa da que motivou o pedido de extradição, a sua entrega só se effeituará depois de concluido o processo e cumprida a pena.