62 STAT.] BRAZIL-MINERAL RESOURCES PROGRAM-NOV. 26, 1948 3643 (g) obter isencao de todos os tributes impostos pelos Governos estaduais s6bre a remessa de amostras e s6bre o retbrno do equipa- mento destinado a ser usado em conexao com os estudos com- preendidos no presente ac6rdo; (h) Prover, dentro dos limites impostos pelas condicoes locais, a utilizacao dos meios de transporte a6reo ou por autom6vel que sejam necessarios ou aconselhAveis em relacao aos projetos em- preendidos nos termos do presente acordo. 7. Duraaio. O presente acordo vigorara pelo prazo de dez anos, a partir da data de sua entrada em vigor e podera permanecer em vigor por um prazo adicional mediante ac6rdo escrito, entre os dois Governos. Qualquer destes podera, porem, denuncia-lo por meio de notificacao escrita dirigida ao outro Governo, cor sessenta dias de antecedencia. Fica entendido que a participaqao do Departamento Nacional de Producao Mineral, por parte do Governo dos Estados Unidos do Brasil, do "Bureau of Mines" e do "Geological Survey", por parte do Governo dos Estados Unidos da America, nos projetos de que trata este acordo, dependerao dos recursos orqamentarios autorizados pelo Congresso dos Estados Unidos do Brasil e pelo Congresso dos Estados Unidos da America. 3. Em resposta, cabe-me levar ao conhecimento de Vossa Exce- lencia que o Governo brasileiro concorda com os principios e processos acima estabelecidos, constituindo, em consequencia, esta nota e a de Vossa ExcelAncia, a que a principio me reporto, ac6rdo entre os dois Governos, s6bre este assunto, ac6rdo que entrara em vigor nesta data. Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelencia os protestos da minha mais alta consideracao. HILDEHRANDO ACCIOLY A Sua Exceltenia o Senhor IIEnscirEL V. JOiNSON,, Emb(l;xador dos Estaudos i'ltidos da Amlrrica. Translation MINISTRY OF FOREIGN RELATIONS, RIo DE JANEIRO. DAI/DE/144/592.6 (00) November 26, 1948. MR. AMBASSADOR: I have the honor to acknowledge the receipt of note No. 303, dated A nt ,. p 3636 today, in which Your Excellency refers to the conversations which have taken place between the Brazilian authorities and representatives of the Government of the United States of America with respect to the continuation of the cooperative program established in 1940 for the study of the mineral resources of Brazil by means of geological investigations, prospecting, benefication tests and related projects and for the purpose of furthering scientific collaboration between Brazilian and American geologists, engineers and metallurgists in 68706--52-PT . 111 --66
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