Page:United States Statutes at Large Volume 61 Part 4.djvu/801

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1 SrT.] IA.\lAZI.-AIR TRANSPORT SERVICES-SEPT. 6 , 1946

por qualquer das Partes Contratantes, ou, ainda, quando uma conferenola da I.A .T .A . nao puder estabelecer uma tarifa, ou 2 - quando, em qualquer tempo, nenhum meoanismo da I.A.T.A. f6r aplicavel, ou 3 - quando, em qualquer tempo, uma ou outra das Partes Contratan tes retlrar ou abstiver-se de renovar sua aprovaqao aquela parte do mecanis mo das confertncias de trafego da I.A.T .A. conoernentes a presents secq;o. f) Se as autoridades aeronauticas dos Estados Unidos da Ane- rica forem investidas de poder legal para fixar as tarifas justas e econtmi cas para o transports aereo internacional de pessoas e coisas, assim oomo de suspender as tarifas propostas, como o "Civil Aeronautics Board" esta atualmente habilitado a fazer no quo conoerns tais tarifas no interior dos Estados Unidos da America, cada uma das Partes Contratantes exercera poste- riormente sua autoridade de modo a impedir que se aplique qualquer tarifa proposta por uma de suas empresas pars os serviqos entre o territ6rio de umE das Partes Contratantes e o da outra,se, na dpinio das autoridades aeronau ticas da Parte Contratante cuja emprese propoe uma tal tarlfa,a referida ta rifa nao e Justa ou econSmica. Se uma das Partes Contratantes, depois de reoebida a no- tificagao prevista no paragrafo o, supra, nao aprovar a tarifa proposta por uma empresa da outra Parte Contratante antes da expiraqao da metade do pra- zo de trinta dias previsto, dara ciSncia dAsse fato a outra Parte Contrataq te antes de terminados os primeiros quinze dias do periodo de trinta dias acima aludido, e as Partes Contratantes envidarao eaforgos par ochegar a um ac8rdo s8bre a tarifa conveniente. Se for alcanaqdo tal aodrdo, oada Parte Contratants em- pregara seus melhores esforqos para que soja posta m vigor a referida tarL fa por sua empr6sa ou empress. Se nao for alganqado aordo ao flt do perfodo dos trin- 4149