Page:United States Statutes at Large Volume 63 Part 3.djvu/551

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63 STAT.] BRAZII-VOCATIONAL INDUSTRIAL EDUCATION--Ju 23 , Oct. 21,27,1948 2857 Aug. 23, Sept. 29, 1949 Agreements between the United States of America and Brazil extending Jy 23 O e tober 21 and amending the agreement of January 3, 1946, respecting vocational September 29, 1949 industrial education. Effected by exchange of notes signed at Rio de [T. 1 A. S.2116 JaneiroAugust 23 and September 29, 1949; entered intoforce October 4, 1949, operative retroactivelyfrom June SO, 1948. And exchange of notes signed at Rio de Janeiro July 23 and October 21 and 27, 1948; entered into force October SO, 1948, operative retroactively from June 30, 1948. The BrazilianMinisterforForeignAffairs to the American Ambassador MINISTERIO DAS RELAgOES EXTERIORES, RIO DE JANEIRO. DAIV103oe2 (22) Em 23 de ag6sto de 1949. SENHOR EMBAIXADOR, O Minist6rio da Educagao e Sadde do Brasil e o "Institute of Inter-American Affairs", por intermedio de sua "Education Division" no Brasil, alteraram, por Termo Aditivo, assinado no Rio de Janeiro, a 30 de junho de 1949, nas condigoes especificadas no referido Termo, o Ac6rdo firmado no Rio de Janeiro, a 30 de outubro de 1948, decorrente das notas trocadas entre o Governo dos Estados Unidos do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da America, no Rio de Janeiro, a 23 de julho, 21 e 27 de outubro de 1948, destinados todos a prorrogar o Ac6rdo s6bre Educagao Industrial-vocacional, assinado no Rio de Janeiro, a 3 de janeiro de 1946, entre o Minist6rio da Educagao e Sadde do Brasil e a "Inter-American Educational Foundation, Inc", atualmente "Education Division" do mencionado Institute. 2. Pelo Termo Aditivo em questao, de 30 de junho de 1949, as cl&usulas I e II do Ac6rdo de ProrrogagAo, de 30 de outubro de 1948, acima citado, passaram a ter a seguinte redagao: CLIUSULA I 0 programa de cooperag9o promovido pelo Ac6rdo Basico 6 prorrogado, por meio deste, pelo periodo adicional de dois anos, a contar de 30 de junho de 1948, ate 30 de junho de 1950. CLAUSULA II Alm dos fundos referidos no Ac6rdo Basico a serem depositados ou mobilizados por outra forma, pelas partes contratantes, relativa- mente ao programa de cooperagao educacional, fundos estes ja depositados ou disponiveis, as partes contratantes depositarao e porao A disposigao fundos para a continuagao do programa de cooperagio educacional durante o periodo abrangido por este Ac6rdo de Prorrogagao, na conformidade do seguinte esquema: