Page:United States Statutes at Large Volume 57 Part 2.djvu/678

From Wikisource
Jump to navigation Jump to search
This page needs to be proofread.

INTERNATIONAL AGREEMENTS OTHER THAN TREATIES [57 STAT. March 3,1942 Agreement between the United States of America and Brazil respecting [E.A .S .370] mobilization of the productive resources of Brazil. Effected by ex- change of notes signed at Washington March 3, 1942. The Brazilian Minister of Finance to the Acting Secretary of State EMBAIXADA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL Washington, em S de marco de 1942. SENHOR SECRETARIO DE ESTADO INTERINO, Na Resolucao IIa da 3a. Reuniao de Ministros das Relaqces Exteriores das Republicas Americanas, no Rio de Janeiro, o Governo brasileiro se comprometeu a cooperar no mais alto grau com as demais Republicas Americanas na mobilizagao de seus recursos economicos cor o especial objetivo de aumentar a produgao de ma- teriais estrategicos, essenciais a defesa do Hemisferio e a manutengao das economias do Brasil e das outras Republicas Americanas. O Governo do Brasil, por intermedio da Missao Economica que tenho a honra de chefiar, prop6e desde ja tomar medidas para levar avante eficazmente esse empreendimento e piomover o programa de desenvolvimento da produgao de tais materiais, que ja v6m sendo explorados. O Governo do Brasil julga que a maneira mais eficaz de realizar seus altos propositos sera constituir uma nova organizagao oficial para investigar e promover o desenvolvimento de materials estrate- gicos e outros recursos naturals do Brasil. A nova organizagao, que poderia ser um novo departamento do Gov6rno brasileiro ou uma associagao sob controle governamental examinaria todos os projetos susceptiveis de fomentar tal desenvolvimento e tornaria possivel a rcalizacao dos projetos recomendados, quer por meio de emprezas ja existentes no Brasil ou, na falta de entidades adequadas, por meio de novos departamentos, organizacoes independentes ou emprezas particulares a serem creadas para esse fim. Em qualquer caso, porem, a nova organizagao funcionaria como uma dependencia do Governo brasileiro, interessada nao em fins lucrativos, mas, principalmente, em fomentar na medida do possivel, o desen- volvimento dos recursos naturals do Brasil, afim de melhor atender os interesses do pais e das outras Republicas Americanas. A nova organizacao brasileira teria o seu trabalho grandemente facilitado si pudesse contar, de um modo positivo, com a assistencia tecnica dos Estados Unidos. Ademais, para realizar o seu programa, o Governo brasileiro necessitaria, al6m de fundos para despezas locals, por ele fornecidos, de creditos em dolares, no valor total aproximado de $100.000 .000, a ser sacado a medida que f6sse neces- sario para cubrir as despezas em dolares feitas com os projetos adotados. 1314