INTERNATIONAL AGREEMENTS OTHER THAN TREATIES [57 STAT. March 3,1942 Agreement between the United States of America and Brazil respecting [E. A. S. 371] a project to increase the production of rubber in Brazil. Effected by exchange of notes signed at Washington March 3, 1942. The Brazilian Minister of Finance to the Acting Secretary of State EMBAIXADA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL Washington, em S de Marco de 1942. SENHOR SECRETARIO DE ESTADO INTERINO, Tive a honra de trocar hoje com Vossa Excelencia notas referentes a criagao de uma organizacao brasileira de expansao a qual ser6 concedido um cr6dito de 100 milhoes de d6lares pelo Banco de Ex- portacao e Importacao. Esta organizagao brasileira foi estabelecida em consoante a Resolucao II da Terceira Reuniao Consultiva de Ministros das Relacoes Exteriores das Repfiblicas Americanas reali- zada no Rio de Janeiro, em virtude da qual o GovArno brasileiro resolveu colaborar cor as mesmas Republicas no mais alto grau possivel para a mobilizagao dos seus recursos econ6micos visando especialmente o aumento da produgao dos materiais estrategicos essenciais a defesa do Hemisf6rio contra a agressao armada e a manu- tencao da economia do Brasil e de outras Republicas americanas. Um dos projetos concretos a respeito do desenvolvimento dos recursos do Brasil que ter sido discutido entre o Governo de Vossa Excelencia e a Missao Econ6mica Brasileira, que tenho a honra de chefiar, e o que se refcre a expansao da producao de borracha no Vale do Amazonas e regi6es adjacentes. Nossas discussoes s6bre tal as- sullto alclcanraml agora o ponto cm que acredito ser possivel sugerir os seguintcs itens para o citado projeto: 1°-A Rubber Reserve Company, afim de cooperar cor o Gov6rno brasileiro no desenvolvimnento da borracha do Vale do Amazonas e regioes adjacentes, estabelecera um fundo de cinco milhoes de d6lares destinado a aumentar a producao de borracha no citado Vale e regioes. E de se esperar que o disp6ndio dessa soma resulte no aumento da exportacao de borracha brasileira para os Estados Unidos da America, em volume anual nao inferior a vinte e cinco mil toneladas. 2°-- Banco do Brasil ou outro departamento ou agencia do Gov6rno brasileiro tornar-se-a o (nico e final comprador de borracha, tanto para a exportacao quanto para o consumo domestico, excepgao feita da Rubber Reserve Company que, de ac6rdo cor o Banco do Brasil, podera adquirir borracha por sua pr6pria conta. O Governo brasileiro depois de reservar quantidades adequadas para suas neces- sidades internas estabelecera quotas de exportagao visando fornecer aos Estados Unidos da Amrica a maior quantidade de borracha. 1318
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